Somente no ano de 2019, segundo os dados divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF) foram emplacados aproximadamente 246 mil novos veículos para os Pessoas com Deficiência (PCD).
E esse aumento não ocorreu apenas em 2019 não. Este número vem aumentando nos últimos anos, tendo em vista que além de proporcionar uma melhor dirigibilidade para as pessoas que têm alguma limitação física ou de movimento, ainda conta com descontos e isenções de alguns impostos.
Com essa enorme procura dos motoristas por esse autos, as próprias montadoras começaram a lançar planos para facilitar a aquisição dos veículos com as adaptações necessárias.
Esse aquecimento no mercado de veículos PCD teve início em 2013. Já que além de novas enfermidades terem sido incluídas na lista, foi permitido a compra desse tipo de auto por pessoas com deficiências mesmo elas não sendo as condutoras dos veículos.
Quais impostos são isentos ou tem redução no valor?
Como dissemos anteriormente, as condições para compra de um carro PCD são muito favoráveis, já que além dos valores atrativos dos autos, há redução de impostos e até isenção em programas de rodízios de grandes cidades.
Mas afinal, quais impostos podem ser reduzidos?
Se você se enquadrar no perfil que tem direito a comprar um carro com desconto e adaptações PCD saiba que poderá ter isenção de forma total no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também no Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ter a isenção total do ICMS é necessário que o auto seja novo (zero quilômetro) e que tenha seu valor final já com os impostos inclusos menor que R$70 mil. Caso contrário, não será dessa forma.
Além disso, o condutor que tem esse benefício está liberado de cumprir o sistema de rodízio nos grandes centros urbanos e vagas de estacionamento exclusivas em vias públicas. Em alguns municípios, esse veículos adaptados tem isenção do seu Imposto sobre Propriedade do Veículo Automotor, o IPVA. Nada mal, não é mesmo?
Quem tem direito à isenção?
Se antes qualquer pessoa que comprovasse sua deficiência física, doenças que restringem movimentos ou limitações de movimentos poderia comprar um carro em condições PCD, hoje já não poderá mais. Entrou em vigor uma nova legislação, a partir de janeiro de 2021, e no Estado de São Paulo novas regras também farão parte dos requisitos para se comprar auto nessas condições.
A nova regra versa que a isenção do ICMS será concedida apenas para as pessoas que apresentarem deficiência moderada e grave, de modo que essas limitações possam levá-las a correr sérios riscos no trânsito.
Dentre as doenças e limitações que permitem a compra de um carro nas condições PCD podemos listar:
- apresentar problemas na coluna
- ser paraplégicos
- possuir próteses
- doenças degenerativas
- esclerose
- artrose
- ter tido AVC
- ter tido determinados tipos de câncer
- autistas
- lesões permanentes com sequelas físicas
- membros amputados
As mudanças e novas regras são válidas para o Estado de São Paulo a partir de novembro de 2020. Essa nova legislação diz respeito à isenção do IPVA. Assim, para conseguir esse benefício será necessário comprovar que o indivíduo tenha deficiência visual, mental ou intelectual em grau profundo ou que seja autista.
Por que essas mudanças?
O principal motivo relatado pelo governador de São Paulo, João Dória, para a mudança nas normas é a tentativa de conter atividades fraudulentas. Isso porque, segundo ele, houve um aumento muito expressivo e desproporcional quando se trata de solicitações para a isenção do IPVA.
Ao se levantar dados de 2019, a estimativa com os pedidos de isenção de ICMS e IPVA é de que o governo estadual deixaria de arrecadar com esses impostos em 2020 quase R$1,5 bilhão. Um aumento de 21% nos pedidos de isenção comparado ao período anterior, o que despertou uma preocupação com possíveis fraudes.
Essas fraudes já foram observadas em outros estados, gerando prejuízos enormes para o governo. Então com as novas exigências, a tendência é que seja mais difícil forjar laudos e perícias. E se qualquer fraude for descoberta os valores dos impostos serão cobrados integralmente com os acréscimos necessários.
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Quem sabe dessa forma as fraudes sejam reduzidas, e os benefícios tanto em relação a compra dos carros nas montadoras, quanto a redução dos impostos sejam para os condutores que realmente precisam e têm necessidades especiais.
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